Linha de Apoio ao Migrante

A Linha de Apoio ao Migrante - 808 257 257 / 218 106 191 - é um serviço de atendimento telefónico da responsabilidade do Alto Comissariado para as Migrações em parceria com a sociedade civil.
Esta linha surge na sequência das novas atribuições do ACM e dá continuidade à Linha SOS Imigrante que funcionava desde 2003. O  objetivo principal da Linha de Apoio ao Migrante é responder, de imediato, às perguntas mais frequentes dos Migrantes, fornecendo telefonicamente toda a informação disponível na área das Migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes, sempre que as mesmas não sejam da competência do ACM, IP.
São ainda competências da Linha de Apoio ao Migrante:

Área da imigração:
• Promover e ajudar a garantir a igualdade efetiva de direitos e deveres no acesso ao trabalho, à habitação, à saúde, à educação, entre outros temas;
• Responder posteriormente às questões dos imigrantes sempre que, pela complexidade da questão, não o seja possível fazer no momento;
• Aconselhar e detetar situações que careçam de uma resposta efetiva.
Área da emigração:
• Aconselhar e detetar situações que careçam de uma resposta efetiva por parte de portugueses não-residentes, nomeadamente encaminhando para respostas nas áreas do acesso ao trabalho, habitação, saúde, educação, entre outros temas;
• Apoiar o regresso dos emigrantes portugueses que solicitem apoio para esse efeito, articulando diretamente com o Gabinete de Apoio ao Regresso Emigrante (GARE);
• Articular com o Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante (GAEM), apoiando o empreendedorismo por parte dos Migrantes.
A Linha de Apoio ao Migrante presta ainda esclarecimentos e informações às associações de imigrantes, bem como a empresas e órgãos da administração pública.

O atendimento da Linha de Apoio Migrante está disponível, atualmente, em 9 línguas diferentes, funcionando de segunda a sexta das 9:00h às 19:00h (hora de Lisboa) pelos seguintes contactos:

808 257 257  - a partir da rede fixa (custo de chamada local); 
218 106 191 - a partir da rede móvel;

Contactos Contactos


Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial - CICDR

Rua dos Anjos, nº 66, 1º  |  1150-039 Lisboa
T: +(351) 21 810 61 00   |  F: +(351) 21 810 61 17
cicdr@acm.gov.pt

 

Alto Comissariado para as Migrações - ACM, I.P.

R. Álvaro Coutinho, 14
1150 - 025 Lisboa
Tel: 218106100
Fax: 218106117
acm@acm.gov.pt

www.acm.gov.pt

 

Links úteis

.Provedoria da Justiça |  http://www.provedor-jus.pt/
.Linha Alerta - Internet Segura.pt | https://linhaalerta.internetsegura.pt/

 

 

 

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