O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural é um instituto público que tem por missão colaborar na concepção de todas as políticas relevantes para a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como promover o diálogo entre as diversas culturas, etnias e religiões.

Este link visa dar a conhecer a Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica (UAVIDRE).
Esta unidade foi criada no âmbito de um protocolo celebrado entre o Alto-Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural e a Associação de Apoio à Vítima (APAV) para implementar uma equipa multidisciplinar, especializada no apoio jurídico e psicológico às vítimas de discriminação racial e às vítimas imigrantes em geral.

A ACT é um organismo da administração pública com competência para instaurar processos de contra-ordenação pela prática de actos de racismo no acesso ao emprego e no mundo do emprego.

Site do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural sobre a Comunidade Cigana.

A CITE é uma entidade tripartida, criada em 1979, formada por representantes governamentais e dos parceiros sociais (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal - CCP, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - CGTP-IN, Confederação da Indústria Portuguesa - CIP e União Geral dos Trabalhadores - UGT) que tem como principais atribuições promover, no sector privado e público a igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional.

Associação Anti- Racista Portuguesa, criada em 1994 com o objectivo de contribuir para a resolução dos problemas surgidos no seio da sociedade portuguesa, relacionados com o Racismo e Xenofobia.

Site da Guarda Nacional Republicana.

O Instituto Português da Juventude é o instituto público que apoia a definição, execução e avaliação da política pública governamental da juventude, procedendo à sua concretização e promovendo a participação dos jovens em todos os domínios da vida social. No portal da juventude poderá encontrar informações sobre as mais diversas matérias relacionadas com a juventude.

Indicamos o site do Ministério Público que é a autoridade criminal com competência para receber e acompanhar a investigação das queixas que incidam sobre a prática de actos que a lei considera crimes ou factos que sejam simultaneamente um crime e uma contra ordenação.
Para dúvidas, contactar a Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica (UAVIDRE).

Associação de combate ao racismo

Site da Polícia de Segurança Pública.

Portal com informação útil relativa a todas as Associações de Imigrantes reconhecidas pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, assim como conteúdos sobre a vida destas associações em Portugal.

O Provedor de Justiça é um órgão independente a quem os cidadãos podem apresentar queixas por acções ou omissões dos poderes públicos, que as apreciará sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem por missão controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e actividades dos estrangeiros em Portugal.

Associação anti-racista

A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) é um organismo do Conselho da Europa com a missão de monitorizar o combate ao racismo, à xenofobia, ao anti-semitismo e à intolerância na Europa, no âmbito da protecção dos direitos humanos.

European Network Against Racism (ENAR) é uma rede de ONG’s cuja missão é o combate ao racismo nos Estados membros da União Europeia, representando actualmente mais de 600 ONG’s.

O Comité de Eliminação da Discriminação Racial (CERD) é um organismo que funciona junto do Alto-Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, e é constituído por peritos independentes que monitorizam a implementação da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, pelos Estados signatários, onde se inclui Portugal.

O Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos é a instituição especializada da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) que lida com eleições, direitos humanos e democratização. Tem, entre outras, a missão de apoiar os Estados Membros no cumprimento dos seus compromissos relativos à tolerância e combate à discriminação, assim como nos seus esforços de resposta e combate a crimes de ódio e incidentes racistas, anti-semitas e outras formas de intolerância, incluindo ofensas contra muçulmanos.

A Agência Europeia para os Direitos Fundamentais é um órgão da União Europeia que tem como missão fornecer, à União Europeia e seus Estados Membros, assistência e conhecimentos especializados no campo dos direitos fundamentais, de forma a apoiá-los nas suas tomadas de decisão para que respeitem totalmente os direitos fundamentais.