O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Cultural e a Procuradoria-Geral da República assinaram hoje, dia 24 de janeiro de 2012, nas instalações da Procuradoria-Geral, um protocolo de cooperação tendo em vista desenvolver uma melhor articulação entre os serviços que as mesmas tutelam, mais concretamente, no âmbito dos processos de contra ordenação pela prática de atos de discriminação racial previstos na Lei 18/ 2004 de 11 de maio e na lei 134/99 de 28 de agosto, apreciados em sede da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
A assinatura deste Protocolo surge na sequência da honrosa presença da Dra. Isabel São Marcos, Vice-Procuradora-Geral da República, na reunião plenária da Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial de 14 de junho de 2011, onde se lançou o desafio para a celebração do presente protocolo, tendo em conta as competências e atribuições que ambas as instituições detêm no âmbito da temática do combate à discriminação e da promoção da igualdade no quadro da tramitação dos referidos processos contra ordenacionais.
Na Cerimónia esteve presente o Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Feliciano Barreiras Duarte.
Numa organização conjunta de Departamento de Ciências da Comunicação e do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS/ICS - Universidade do Minho), em parceria com o projecto de investigação "Narrativas Identitárias e Memória Social" (FCT - CECS), realiza-se no dia 04 de Janeiro 2012, pelas 10H, na Universidade do Minho, na sala de actos do ICS, numa aula aberta sobre "Racismo e Políticas de Acção Afirmativa no Brasil: Questões de cor e de classe", com o professor Marcus Eugênio Oliveira, da Universidade Federal de Sergipe, Brasil.
Esta iniciativa pretende promover a reflexão sobre as relações raciais no Brasil, com enfoque no debate actual sobre as políticas de acção afirmativa neste país.
No âmbito do Dia Internacional da Tolerância, e reafirmando a “fé nos Direitos Humanos Fundamentais”, no qual se encontra o Direito à Liberdade de pensamento, de consciência e de religião e tendo como objectivo a promoção do diálogo Inter-religioso, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, através da CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, decidiu instituir a realização de um Concurso de Fotografia, lançado no dia Internacional da Tolerância, 16 de Novembro de 2011.
O concurso tem como tema Portugal: Múltiplas Vivências de Fé e a sua finalidade é eleger fotografias que documentem qualquer prática da fé, símbolo, estrutura ou artefacto que ajude a ilustrar como os portugueses ou estrangeiros residentes em território nacional expressam as suas crenças religiosas.
Atendendo ao grande número de participações recebidas no âmbito do Concurso: Portugal Múltiplas Vivências de Fé, e a pedido de muitos dos participantes, a Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural na qualidade de Presidente da Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação, decidiu estender o prazo para a participação no Concurso, até dia 2 de Março de 2012.
O envio das participações deverá ser efectuado preferencialmente para o endereço electrónico:
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ou para a morada: Rua Álvaro Coutinho, 14 1150-025 Lisboa.
A atribuição dos prémios, cujos valores variam entre 500,00 e 150,00 euros, terá lugar no dia 21 de março de 2012, por ocasião de um seminário alusivo às celebrações do Dia Internacional de Luta Pela Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial.
Dúvidas e envio de participações:
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O Dia Internacional para a Tolerância foi instituído pelas Nações Unidas como sendo o dia 16 de Novembro de cada ano, em reconhecimento à Declaração de Paris, assinada no dia 12 de Novembro, em 1995, tendo 185 Estados como signatários. Nela, os Estados participantes reafirmaram a "fé nos Direitos Humanos fundamentais" e ainda na “dignidade e valor da pessoa humana, além da intenção de poupar sucessivas gerações das guerras por questões culturais, para tanto devendo ser incentivada a prática da tolerância, a convivência pacífica entre os povos vizinhos”.
Assim, neste Dia da Tolerância, reafirmando a “fé nos Direitos Humanos Fundamentais”, no qual se encontra o Direito à Liberdade de pensamento, de consciência e de religião e tendo como objectivo a promoção do diálogo Inter-religioso, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, através da CICDR – Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial, decidiu instituir a realização de um Concurso de Fotografia, a ser lançado no dia de hoje, 16 de Novembro de 2011.
O concurso tem como tema Portugal: Múltiplas Vivências de Fé e a sua finalidade é eleger fotografias que documentem qualquer prática da fé, símbolo, estrutura ou artefacto que ajude a ilustrar como os portugueses ou estrangeiros residentes em território nacional expressam as suas crenças religiosas.
Os prémios serão atribuídos no dia 23 de Janeiro de 2012, integrados num seminário subordinado ao tema “O diálogo inter-religioso no combate à discriminação”, a realizar-se por volta das 15h00, em Lisboa (local ainda a definir).
Dúvidas e envio de participações:
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Promovida pelo Conselho para a Promoção da Igualdade de Comportamento e não Discriminação das Pessoas pela Origem Racial ou Étnica, realiza-se a conferência O Papel das Instituições para a Igualdade no Combate à Discriminação nos dias 2 e 3 de Novembro, em Madrid, e na qual Portugal estará representado pela Comissão para a Igualdade e Combate à Discriminação Racial (CIDCR), do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural.
A iniciativa integra-se no plano de trabalho aprovado em 2010, e até 2012, no plenário daquele Conselho espanhol, e que delimitou três grandes linhas de acção: Assistência às vítimas de discriminação; elaboração de estudos, relatórios, Recomendações e propostas sobre assuntos chave e informação e Fomento de sensibilização e de formação.
Ao longo da conferência, a capital espanhola recebe os especialistas responsáveis pelos painéis e mesas-redondas sobre questões tão específicas, quanto diversas como “Discriminação e crimes de ódio: uma perspectiva internacional”, “Levar casos de discriminação laboral a Tribunal”, “Uma abordagem não jurídica a casos de discriminação” ou “Aumento da sensibilização dos media: experiência Portuguesa da Comissão para a Igualdade e Combate à Discriminação Racial (CIDCR)”, a cargo do seu representante, Vasco Malta.
A CICDR é uma Comissão independente, especializada na luta contra a discriminação racial que funciona junto do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI, IP). Este site divulga informação útil para sensibilizar e consciencializar todos os cidadãos sobre a importância da luta contra o racismo e informa sobre os meios disponíveis a todos os cidadãos para poderem denunciar situações de racismo e obterem todo o apoio necessário.
