O Provedor de Justiça é um elo de ligação entre os cidadãos e os poderes públicos. Cabe-lhe, por meios informais, defender os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos do cidadão, assegurando ou repondo a legalidade e a justiça.
No entanto, ao contrário do que se possa pensar à primeira vista, a acção do Provedor de Justiça abarca não só os cidadão portugueses como também os estrangeiros. É o que explica um folheto informativo produzido pela Provedoria, dirigido a imigrantes, em que se apresenta de forma simples o que faz o Provedor, quem pode apresentar queixa e como.

O mesmo folheto apresenta exemplos de casos em que o Provedor poude já intervir na defesa de direitos de cidadãos imigrantes, assim como outros casos em que não houve intervenção do Provedor de Justiça.

O objectivo deste folheto é chegar a muitos cidadãos imigrantes que desconhecem que podem apresentar queixa ao Provedor desde que as suas reclamações visem acções ou omissões ilegais ou injustas dos poderes públicos.

A acção do Provedor de Justiça exerce-se, em regra, no âmbito de actuação das entidades públicas (p.ex. Administração Central e Regional, Autarquias, Empresas Públicas) ou com poderes públicos (EDP ou Portugal Telecom).

A queixa é gratuita e pode ser apresentada por qualquer meio: pessoalmente, por carta, telefax, correio electrónico, através do site ou por telefone. A queixa deve ser concretizada, expondo-se os factos de forma clara e precisa e identificando a entidade pública de cuja actuação se reclama.

Informações e contactos em:

Folheto Informativo   ou
www.provedoria-jus.pt