A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) é uma Comissão independente, especializada na luta contra a discriminação racial, que funciona junto do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI). Para a prossecução desse objectivo, as suas principais competências são a recolha de toda a informação relativa à prática de actos discriminatórios e a emissão, através da Comissão Permanente, de pareceres relativos às sanções a aplicar no âmbito dos processos de contra-ordenação instaurados pela prática de actos discriminatórios.

A CICDR deverá ainda recomendar a adopção das medidas legislativas, regulamentares e administrativas que considere adequadas para prevenir a prática de discriminações, assim como promover a realização de estudos e trabalhos de investigação sobre a problemática da discriminação. É ainda da sua competência tornar públicos, por todos os meios ao seu alcance, casos de efectiva violação da lei e elaborar e publicitar um relatório anual sobre a situação da igualdade e da discriminação racial em Portugal.

Esta Comissão é um organismo que reúne periodicamente de 3 em 3 meses, com uma composição que reflecte a diversidade da sociedade portuguesa e representa os mais diversos sectores e interesses sociais. Assim, integra, para além da Alta Comissária para a Imigração e o Diálogo Intercultural, dois representantes eleitos pela Assembleia da República e dois representantes do Governo, a designar pelos departamentos governamentais responsáveis pelo emprego, solidariedade e segurança social e pela educação. Representando a sociedade civil, estão ainda presentes dois representantes das associações de imigrantes, dois representantes das associações anti-racistas, dois representantes das centrais sindicais, dois representantes das associações patronais, dois representantes das associações de defesa dos direitos humanos e ainda três personalidades a designar pelos restantes membros.

Prémio “Cartaz contra a Discriminação Racial”

O prémio "Cartaz contra a Discriminação Racial" é uma iniciativa da CICDR com o apoio da Comissão Europeia, que inseriu esta iniciativa na campanha europeia “Pela Diversidade. Contra a Discriminação”. No dia 3 de Março, realizou-se a cerimónia de entrega de prémios. O vencedor do concurso, Pedro Almeida Regadas, recebeu em cerimónia pública, no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, em Lisboa, um cheque no valor de 1.500 euros, entregue pessoalmente pela Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse. Foram ainda distinguidos com Menções Honrosas sete dos 181 trabalhos apresentados. 

Conselheiro João Silva
A CICDR tem evoluído de forma bastante positiva. Cada vez mais, chegam-nos casos e situações de discriminação e pedidos de informação. No contexto social em que nos encontramos, o papel da CICDR será cada vez mais importante. A composição desta CICDR, com um mandato de três anos, chegou ao fim. Agora vai-se passar à formação da CICDR para o novo triénio. Daí que seja necessária uma reflexão sobre o que foram estes três anos, para encontrarmos mecanismos e medidas necessárias à sua agilização, conseguindo uma maior capacidade de resposta de um instrumento cada vez mais eficaz ao serviço da luta contra a discriminação racial. Penso que o principal problema da CICDR é ser pouco conhecida. Precisamos de investir mais na sua divulgação, porque existem de facto instrumentos e mecanismos com condições para dar resposta às situações de discriminação.

Conselheiro Manuel Correia
O balanço do funcionamento da CICDR é muito positivo. Esta Comissão contribuiu significativamente para alertar a sociedade, as instituições e a comunicação social no sentido de defender os cidadãos vítimas de racismo e discriminação. Apesar disso, a melhoria é sempre possível, sobretudo no que respeita à legislação, onde seria desejável alguma clarificação. Por outro lado, a discriminação é por vezes subtil, e é necessário perceber isso e combatê-la. Infelizmente, a CICDR não é tão conhecida quanto seria desejável. Quanto mais for conhecida, mais pode contribuir para que o racismo e a discriminação sejam banidos. De qualquer das formas, há um avanço significativo no número de queixas e no número de participações. Dantes, era muito rara uma queixa, mas actualmente há cada vez mais pessoas que sabem que podem recorrer à CICDR.

Rosário Farmhouse
Presidente da CICDR

Que balanço se pode fazer das actividades da CICDR?

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial procurou, durante estes três anos, sensibilizar a opinião pública para a temática da discriminação. Ao longo destes três anos, foi também recebendo queixas e abrindo processos de contra-ordenação. É um grupo muito diversificado, e por isso interessantíssimo do ponto de vista do trabalho desenvolvido, porque tem representantes das mais variadas entidades, que em conjunto procuram tomar iniciativas para mudar mentalidades, uma tarefa muito árdua e que tem ainda um longo caminho a percorrer.
Têm-se realizado diversas iniciativas interessantes. Destaco, no último ano, que foi o período em que estive mais directamente ligada à CICDR, o Seminário Media e Imigração, de alta qualidade, e através do qual conseguimos sensibilizar os media para que tenham todo o cuidado em não aumentar estereótipos nem construir mitos em torno dos imigrantes e das minorias étnicas. Temos também feito muitos contactos, formais e informais, para sensibilizar os nossos parceiros, governamentais ou não, para esta temática. Estou-me a lembrar, por exemplo, de uma reunião com as várias polícias, onde desenvolvemos uma importante acção de sensibilização, entre muitas outras iniciativas. Existe um balanço positivo, mas ficou ainda muito por fazer.

Quais serão as futuras iniciativas da CICDR?

Gostaríamos de, no futuro, poder realizar um trabalho cada vez melhor. Já elaborámos algumas ideias com proactividade para trabalhar com o novo grupo. Iremos continuar com esta temática da sensibilização, que é muito importante. Alguns conselheiros já sugeriram novos seminários, nomeadamente um seminário sobre humor e discriminação. Tive também oportunidade de falar com o Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, para combinar uma acção conjunta de combate à discriminação. Há muito por fazer, temos novas ideias e estamos à espera de nos juntarmos com os novos conselheiros para elaborarmos um plano de actividades ainda mais rico.

Que avaliação faz do concurso para o cartaz contra a discriminação racial?

O concurso superou as expectativas. Tivemos 181 trabalhos, todos de grande criatividade e sensibilidade, de pessoas das mais diferentes idades e zonas do país. Foi muito difícil escolher um vencedor entre os seleccionados, porque as menções honrosas quase que mereciam também primeiros prémios. São trabalhos muito bons, que vamos poder utilizar como material nosso, e foi uma excelente forma de sensibilizar para esta temática. Agora, iremos pensar noutras iniciativas, procurando chamar cada vez mais pessoas a demonstrar, através da arte, a sua sensibilidade para a questão da diversidade e para o combate à discriminação.

Em www.cicdr.pt pode encontrar mais informações sobre a CICDR e funcionalidades como a possibilidade de apresentar, por via electrónica, queixas sobre racismo e discriminação.