- 1 - O que se entende por discriminação racial?
- 2 - O que são práticas discriminatórias?
- 3 - Existem situações em que estes comportamentos poderão não ser considerados discriminatórios?
- 4 - O que se deverá entender por princípio da igualdade de tratamento?
- 5 - O que é a discriminação direta?
- 6 - O que é a discriminação indireta?
- 7 - O que se deverá entender por assédio?
- 8 - O que se deverá entender por instrução discriminatória?
- 9 - Quais são as sanções previstas na lei - no âmbito destes processos contra-ordenacionais para os autores de práticas discriminatórias?
- 10 - Em matéria de emprego ou de acesso ao emprego, a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial é competente para tratamento das queixas?
- 11 - Existem outras previsões e sanções na lei para quem praticar atos discriminatórios?
- 12 – A discriminação Racial é crime?