7 - O que se deverá entender por assédio?

Considera-se que existe «Assédio» sempre que ocorra um comportamento relacionado com a origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem, com o objetivo ou o efeito de violar a dignidade de determinada pessoa ou grupo de pessoas e de criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante, desestabilizador ou ofensivo;


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Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR)
 

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Links úteis
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