Considera-se que existe «Assédio» sempre que ocorra um comportamento relacionado com a origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem, com o objetivo ou o efeito de violar a dignidade de determinada pessoa ou grupo de pessoas e de criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante, desestabilizador ou ofensivo;
7 - O que se deverá entender por assédio?
Contactos
Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR)
Rua Álvaro Coutinho, 14
1150 - 025 Lisboa
Tel: (+351) 21 810 61 00
Fax: (+351) 21 810 61 17
cicdr@acm.gov.pt
Links úteis
.Provedoria da Justiça | http://www.provedor-jus.pt/
.Linha Internet Segura | https://www.internetsegura.pt/lis/sobre-a-lis