8 - O que se deverá entender por instrução discriminatória?

Contituem discriminação as instruções ou ordens com vista a discriminação direta ou indireta em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.


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Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR)
 

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Tel: (+351) 21 810 61 00
Fax: (+351) 21 810 61 17
cicdr@acm.gov.pt

 

Links úteis
.Provedoria da Justiça |  http://www.provedor-jus.pt/

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