Considera-se que existe discriminação direta sempre que uma pessoa ou grupo de pessoas seja objeto de tratamento desfavorável em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem, designadamente em relação àquele que é, tenha sido ou possa vir a ser dado a outra pessoa ou grupo de pessoas em situação comparável.
5 - O que é a discriminação direta?
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