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1 - O que se entende por discriminação racial?
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2 - O que são práticas discriminatórias?
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3 - Existem situações em que estes comportamentos poderão não ser considerados discriminatórios?
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4 - O que se deverá entender por princípio da igualdade de tratamento?
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5 - O que é a discriminação direta?
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6 - O que é a discriminação indireta?
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7 - O que se deverá entender por assédio?
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8 - O que se deverá entender por instrução discriminatória?
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9 - Quais são as sanções previstas na lei - no âmbito destes processos contra-ordenacionais para os autores de práticas discriminatórias?
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10 - Em matéria de emprego ou de acesso ao emprego, a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial é competente para tratamento das queixas?
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11 - Existem outras previsões e sanções na lei para quem praticar atos discriminatórios?
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12 – A discriminação Racial é crime?