Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR)

Formulário de Queixa

Exmo. Senhor Presidente
da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

Identificação

Nome:

Morada:

Localidade:

Código Postal:

Nacionalidade:

Profissão:

BI n.º:

emitido pelos Serviços de Identificação Civil de

Passaporte emitido por:

Número:

(Informa-se que, para efeitos da apresentação da queixa, é irrelevante a posse de um título de residência legal em Portugal)

Telefone / Telemóvel:

Email:

Teor da Queixa
Vem, nos termos da alínea c) do art. 12.º da Lei 18/2004 de 11 de Maio, participar a V. Exa, o seguinte:

Data da ocorrência:

Local da ocorrência (Rua e Localidade):

Datas de outras ocorrências:

Locais de outras ocorrências (Ruas e Localidades):

Denunciado (quem me discriminou):

Se possível indicar elementos disponíveis do denunciado quanto a:

Nome:

Morada:

Localidade:

Código Postal:

Nacionalidade:

BI n.º:

emitido pelos Serviços de Identificação Civil de

Passaporte emitido por:

Número:

Número de Identificação Fiscal:

Telefone / Telemóvel:

Email:

Descrição da ocorrência
Fui discriminado nos seguintes termos:
(preenchimento obrigatório)

Documentos que pretende anexar à queixa:

(Os originais dos documentos que pretenda anexar à queixa devem ser enviados por correio ao cuidado da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR); Rua Álvaro Coutinho, n.º 14-16 1150-025 Lisboa)

Indica como Testemunhas:

(A inexistência de testemunhas não deve, por si só, levá-lo a desistir da apresentação da queixa)

Nome Completo:

Morada:

Profissão:

Telefone:

Nome Completo:

Morada:

Profissão:

Telefone:

Data de Envio:

A CICDR é uma Comissão independente, especializada na luta contra a discriminação racial que funciona junto do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI, IP). Este site divulga informação útil para sensibilizar e consciencializar todos os cidadãos sobre a importância da luta contra o racismo e informa sobre os meios disponíveis a todos os cidadãos para poderem denunciar situações de racismo e obterem todo o apoio necessário.